Secretário Estadual de Habitação emite documento para conclusão de regularização de loteamentos como o São Francisco e Santa Catarina.

Neste sábado 16 de Março de 2019, às 8h30, o prefeito Edinho Araújo recebeu em seu gabinete a visita do secretário estadual de Habitação Flavio Amary. O objetivo da visita era fazer a entrega oficial de algumas documentações de demandas do município de Rio Preto.

“Sinto-me muito honrado e feliz de poder receber o secretário Flavio Amary. Ele mais uma vez mostra o quanto o governo estadual trabalha com afinco, sempre tentando atender às demandas o com agilidade”, afirmou o prefeito.

No encontro, a secretária de Habitação de Rio Preto, Fabiana Zanqueta, e o presidente da Emcop, Adão Morais, aproveitaram para expor detalhadamente o trabalho realizado no município para diminuir o déficit habitacional e também apresentaram o cenário atual das favelas do Brejo Alegre e Vila Itália.

“É muito importante ter essa proximidade com o governo estadual. A visita do secretário veio coroar nosso trabalho, pois a todo momento buscamos soluções para melhorar a qualidade de vida do cidadão.”, afirmaram Morais e Zanqueta.

Demandas Atendidas

1) Entrega da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA) do Loteamento São Francisco, na região do Distrito de Engenheiro Schmitt, contando com uma população de cerca de 100 pessoas. A DCUA é a última etapa do procedimento administrativo, sendo que a próxima fase é o registro no Cartório de Registro de Imóveis, e na sequência os moradores terão acesso ao título de propriedade do seu imóvel.

2) Entrega dos projetos de drenagem do Loteamento Santa Catarina, uma demanda apresentada pelo prefeito Edinho no início de seu governo. Os projetos de infraestrutura são a segunda etapa da regularização fundiária. O loteamento Santa Catarina é de interesse social e está regularizado desde 2012, porém não havia projetos de infraestrutura. São 527 lotes para 1500 pessoas, e a partir desta etapa há condições de levantar custos.

Com relação ao loteamento do Santa Catarina, o prefeito destacou a situação crítica do local em períodos de chuva, quando as ruas ficam intransitáveis. “Apesar das ações realizadas frequentemente para minimizar os problemas do Loteamento Santa Catarina nossa prioridade é para elaboração de projetos, e isso já havia sido solicitado para a Secretaria de Estado, pelo que hoje recebemos os projetos.”.

De acordo com Fabiana Zanqueta, foi feito um mapeamento da criticidade dos loteamentos regularizados e ilegais. “A partir desse mapeamento, pautamos as reais necessidades dos moradores nessas áreas e buscamos os projetos de infraestrutura.”.

Novas demandas

Na ocasião, o prefeito Edinho Araújo apresentou novas demandas de projetos e reiterou outras solicitações.

O secretário de Estado Flávio confirmou o apoio técnico para elaboração dos projetos de infraestrutura para os loteamentos Alvorada, Bela Vista (Lagoa), São Pedro II, Bela Vista (Mirassolândia) e o projeto de Regularização Fundiária e drenagem para o Loteamento São Pedro III, ainda se comprometendo a analisar as demais demandas do município.

“A etapa de infraestrutura é importante para o processo de regularização fundiária e que através do programa Cidade Legal oferece apoio para os municípios para a elaboração de projetos, visando sempre a qualidade de vida das pessoas que vivem nesses núcleos regularizados e sem infraestrutura”, afirma o secretário estadual.

Avanços

O município está avançando na regularização fundiária. Atualmente trabalha na regularização de 42 loteamentos, dois em fase de registro no Cartório de Registro de Imóveis, com 10 loteamentos em análise na Secretaria de Estado de Habitação/Programa Cidade Legal, e essa semana aprovou mais um na Comissão municipal de regularização que será enviado ao programa Cidade Legal.

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