Objetivo é atender os contribuintes que possuem débitos municipais. Programa vai oferecer descontos variados para o pagamento.

Já está em vigor o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), implantado pela prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda. O objetivo é atender os contribuintes que possuem débitos municipais na dívida ativa. Para participar é só procurar o PoupaTempo ou o Ganha Tempo Cidadão no Shopping Cidade Norte.

O programa surgiu em consequência da retração da economia, elevação de juros e de inflação. O PPI vai oferecer descontos variados para o pagamento de débitos junto à Prefeitura.

Poderão ter descontos débitos de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, taxas, multas de posturas. Estão excluídos apenas o ISSQN RETIDO NA FONTE, ou seja, aquele ISSQN que foi retido e não foi repassado para a Prefeitura, significando apropriação indébita. Da mesma forma não receberão descontos eventuais débitos de ITBI e as multas de trânsito.

Os débitos poderão ser pagos de quatro formas:

1) À vista com desconto de 80% de JUROS e MULTA DE MORA. Este desconto somente é válido para pagamento no ato, até 31.07.2015;

2) À vista com desconto de 60% de JUROS e MULTA DE MORA. Este desconto é válido para pagamento no ato, até 30.10.2015;

3) À vista com desconto de 30% do SALDO A VENCER das parcelas em cobrança e NÃO VENCIDAS. Este desconto é válido para pagamento no ato, até 31.07.2015;

4) Os débitos que já tiverem sido objeto de parcelamento/reparcelamento e estiverem VENCIDOS E ROMPIDOS os respectivos acordos poderão ser pagos em 4 parcelas com desconto de 40% de JUROS e MULTA DE MORA até 31.08.2015, com parcela mínima de R$ 300,00.

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